TST faz entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo



A premiação teve como tema o trabalho infantil e as formas de combatê-lo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta terça-feira (12) a entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo aos jornalistas vencedores nas cinco categorias – telejornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, webjornalismo e jornalismo impresso. Na primeira edição do prêmio, o tema escolhido foi “Trabalho infantil: combate e perspectivas para o seu enfrentamento”. A premiação contemplou trabalhos realizados no Pará, em Santa Catarina, no Ceará e no Distrito Federal.

“É preciso que nós estejamos sempre lendo, ouvindo e vendo reportagens sobre essa chaga que é o trabalho infantil no Brasil”, afirmou o presidente do TST, ministro Brito Pereira, na solenidade de premiação, ao ressaltar a qualidade do conteúdo das peças vencedoras. “Vamos sarar essa ferida e livrar as crianças do trabalho infantil”.

Vencedores

Na categoria Telejornalismo, a vencedora foi Gabriela Leite Cícero, da TV Aparecida, com a reportagem “Arquivo A: Trabalho Infantil”. Segundo ela, a apuração envolveu uma equipe de cinco pessoas e se concentrou na realidade das ruas de Belém (PA). “Acreditamos que, através da informação, do conhecimento e da educação, podemos combater problemas como esse e outros tantos do nosso país”, afirmou, ao receber o prêmio. “Nosso trabalho também mostrou pessoas que lutam para combater isso”.

O jornalista Marcos Andrei Miller foi o vencedor da categoria Radiojornalismo, com “Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi de Comunicação. Na categoria Webjornalismo, o prêmio foi para Leilane Menezes Rodrigues, do Portal Metrópoles, de Brasília (DF), pela reportagem “Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”. Dois profissionais do Diário do Nordeste, de Fortaleza, foram premiados: o fotógrafo Raimundo Nonato Duarte Rodrigues, por “Caminho da Esperança”, na categoria Fotojornalismo; e Emanoela Campelo de Melo, autora de “Exploração sexual infantil: crime silenciado”, na categoria Jornalismo Impresso.

Todos receberam troféu, certificado de premiação e prêmio no valor de R$ 10 mil. Os 57 trabalhos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora, formada por magistrados da Justiça do Trabalho e profissionais de área de comunicação, que selecionou os 15 finalistas. Linguagem, estética, originalidade, utilidade social e adequação ao tema foram os critérios de avaliação.

Papel da imprensa

Para a ministra Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o papel imprescindível da imprensa na sociedade brasileira ficou demonstrado na qualidade dos trabalhos inscritos no prêmio. “Foi difícil o processo de seleção”, observou. “Os trabalhos tinham um altíssimo nível, e isso mostra como nosso jornalismo está avançado e pode contribuir para desenvolver e conscientizar a sociedade”.

Também participaram da cerimônia de entrega do prêmio os ministros Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e Breno Medeiros, vice-coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Veja a lista completa dos vencedores:

Telejornalismo

“Arquivo A: Trabalho Infantil”, da TV Aparecida - Gabriela Leite Cícero

Radiojornalismo

“Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi - Marcos Andrei Meller

Fotojornalismo

“Caminho de Esperança”, do jornal Diário do Nordeste - Raimundo Nonato Duarte Rodrigues

Webjornalismo

“Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”, do Portal Metrópoles - Leilane Menezes Rodrigues

Jornalismo Impresso

“Exploração sexual infantil: crime silenciado”, do Jornal Diário do Nordeste - Emanoela Campelo de Melo

Confira a galeria de fotos da cerimônia de premiação.

(JS/CF)

Inscrição no Canal Youtube do TST

TST promove exposição sobre a Itália



A mostra “Itália sempre viva” ficará disponível ao público até 29/11 no Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho promove, a partir do dia 18/11, a exposição “Itália sempre viva”. A mostra, que faz parte da Semana da Memória de 2019, tem o objetivo de homenagear o país e sua contribuição em diversas áreas, como o humanismo, o Direito, a música e as artes em geral. O evento é patrocinado pela Caixa Econômica Federal e conta com o apoio da Embaixada da Itália.

Aberta ao público, a exposição proporcionará uma viagem ao tempo. Painéis, esculturas, réplicas de monumentos, moedas e cédulas vão mostrar o desenvolvimento do país. 

Um totem eletrônico interativo mostrará a história italiana, que remonta ao início da civilização, com o desenvolvimento de povos como os gauleses, os etruscos e os gregos.

História

A mostra vai abordar desde a agricultura na Idade do Bronze até a  adaptação do grego primitivo para o alfabeto latino ou romano. Será possível ainda conhecer a história de Arquimedes de Siracusa, criador dos princípios da hidrostática e estática e um dos principais cientistas da Antiguidade Clássica, como o filósofo e matemático Pitágoras de Samos.

Artes

A exposição tratará também do Renascimento, um dos períodos artísticos mais ricos da história e que revelou o talento de artistas como Botticelli e Leonardo da Vinci.

Estarão expostas ainda réplicas em resina de esculturas de deuses gregos e romanos como Ártemis e Dionísio e versões em 3D de quadros famosos, como a Mona Lisa.

Mostra

A abertura da exposição “Itália sempre viva” será às 17h do dia 18/11 no hall de entrada do Bloco B do edifício-sede do TST. A mostra ficará aberta ao público até 29/11, das 7h às 19h.

Serviço:

Mostra “Itália sempre viva”

Data: de 18 a 29/11

Horário: das 7h às 19h

Local: Tribunal Superior do Trabalho (Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8), térreo do Bloco B.

Inscrição no Canal Youtube do TST

Magistratura do Trabalho | Jornada

 

(Ter, 12 Nov 2019) A atividade desempenhada pelos juízes do trabalho ganha destaque no terceiro episódio da segunda temporada do Jornada. O programa apresenta de que forma é feita a seleção e a formação dos magistrados, além da rotina pesada de julgamentos, que envolve, entre outros aspectos, atualização constante de conhecimentos.

O ministro do TST Vieira de Mello Filho, um dos entrevistados deste episódio, lembra que a função de juiz do trabalho vai muito além da tarefa de somente julgar processos e proferir sentenças. “A formação humanista do magistrado é fundamental para ele se inserir na sociedade atual”, afirma o ministro, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O programa apresenta o longo caminho percorrido por Ricardo Machado Filho até se tornar juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Antes de ser magistrado, Ricardo trabalhou como servidor do TST e, em meio ao doutorado em Direito, obteve aprovação no concurso para juiz. “Considerei a ideia de que a magistratura pode fazer a diferença”, diz.

Juíza do trabalho há menos de dois anos, Karime Loureiro foi aprovada no primeiro Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, em 2017. O Jornada acompanhou a estada de Karime em Brasília, durante as cinco semanas do curso de formação dos novos juízes na Enamat. “A Enamat é o momento mais esperado por quem ingressa na magistratura”, revela.

Esta edição ainda apresenta dados relativos a processos julgados pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Os números divulgados pela relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colocam o Judiciário Trabalhista como o ramo mais eficiente da justiça brasileira.

A segunda temporada do Jornada conta com mais quatro edições, que serão lançadas no TST Tube sempre às segundas-feiras, às 12h. O programa também terá inserções na programação da TV Justiça, toda quarta-feira, às 19h30.

Confira outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: http://www.tst.jus.br

O Jornada é exibido pela TV Justiça às quartas-feiras, às 20h45, com reapresentações às quintas-feiras, às 7h; sextas-feiras, às 5h45; sábados, às 6h; e aos domingos, às 10h15. Assista ao programa a qualquer hora no canal do TST no Youtube - https://www.youtube.com/user/tst.

 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Ambientalista francês vai do DF a MT de bike debater sustentabilidade

 

(Ter, 12 Nov 2019) Uma viagem 100% sustentável. O ambientalista francês Geoffrey Roy pedalou do Distrito Federal a Mato Grosso para participar do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. Durante três dias, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região foi sede do encontro que reuniu autoridades, magistrados, especialistas.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa reprisa nos domingos às 3h; na segunda, às 7h; na terça, às 20h30 e na quinta, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst. 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Aeroportuária que não tinha direito adquirido fica sem acréscimo salarial

 

(Ter, 12 Nov 2019) A Infraero concedia a promoção a empregados de carreira. O benefício incorporava ao salário um acréscimo de 70,26% do valor da gratificação de confiança. A profissional que entrou com recurso, no entanto, só passou a exercer funções de chefia em 2010, sendo que o benefício foi suspenso em 2007. Por unanimidade, a Seção Um de Dissídios Individuais do TST manteve decisão de segundo grau que modificou sentença que reconhecia a promoção como direito da empregada.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa reprisa nos domingos às 3h; na segunda, às 7h; na terça, às 20h30 e na quinta, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst. 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Programa Jornada aborda o papel dos juízes do trabalho na sociedade



Programa mostra como a magistratura do trabalho pode interferir positivamente na realidade social.

O terceiro episódio da segunda temporada do programa Jornada está disponível no canal oficial do TST no YouTube. A atividade desempenhada pelos juízes do trabalho ganha destaque nesta edição. O programa apresenta como é a seleção e a formação dos magistrados e a rotina pesada de julgamentos, que exige, entre outros aspectos, atualização constante de conhecimentos.

O ministro do TST Vieira de Mello Filho, um dos entrevistados deste episódio, lembra que a função de juiz do trabalho vai muito além da tarefa de julgar processos e proferir sentenças. “A formação humanista do magistrado é fundamental para ele se inserir na sociedade atual”, afirma o ministro, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O programa apresenta o longo caminho percorrido por Ricardo Machado Filho até se tornar juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Antes de ser magistrado, ele foi servidor do TST e, no meio do doutorado em Direito, obteve aprovação no concurso para juiz. “Considerei a ideia de que a magistratura pode fazer a diferença”, diz.

Juíza do trabalho há menos de dois anos, Karime Loureiro foi aprovada no primeiro Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, em 2017. O Jornada acompanhou as cinco semanas em que Karime esteve em Brasília para o curso de formação dos novos juízes na Enamat. “A Enamat é o momento mais esperado por quem ingressa na magistratura”, revela.

Esta edição ainda apresenta dados relativos a processos julgados pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil, que, segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a colocam como o ramo mais eficiente da Justiça brasileira.

A segunda temporada do Jornada conta com mais quatro edições, que serão lançadas no TST Tube às segundas-feiras, às 12h. O programa também terá inserções na programação da TV Justiça às quartas-feiras, às 19h30.       

Serviço - Jornada

Periodicidade: quinzenalmente, sempre às segundas-feiras.

Horário: 12h

Onde assistir: TST Tube - www.youtube.com/tst e TV Justiça (quartas – 19h30)

2ª temporada do Jornada:

Episódio 1:  14 de outubro/2019 – tema: O que é liderança?

Episódio 2:  28 de outubro/2019 – tema: Discriminação no trabalho

Episódio 3:  11 de novembro/2019 – tema: Magistratura do Trabalho

Episódio 4:  25 de novembro/2019 – tema: Nova geração do empreendedorismo

Episódio 5:  9 de dezembro/2019 – tema: Profissões estressantes

Episódio 6:  23 de dezembro/2019 – tema: As caras da Justiça do Trabalho

 

Inscrição no Canal Youtube do TST

Quem pode ser beneficiado pela justiça gratuita?

 

(Ter, 12 Nov 2019) Exames, perícias, taxas. Reivindicar direitos na Justiça gera gastos que nem todos podem pagar. Por isso, existe a justiça gratuita, que tem objetivo de garantir que o acesso a direitos não seja limitado por razões financeiras. A reportagem do quadro #QueroPost mostra como ela funciona e quem pode ser beneficiado por ela.

 

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Justiça gratuita vale para ações na Justiça do Trabalho? | Programa completo

 

(Ter, 12 Nov 2019) A pergunta foi feita no perfil do Tribunal Superior do Trabalho no Twitter. Quem pode ser beneficiado pela justiça gratuita? Ela pode ser reivindicada em ações que tramitam na Justiça do Trabalho? Você acompanha a resposta no quadro #QueroPost do Revista TST.

(18:25) Outro destaque do programa é o 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, realizado no TRT da 23ª Região (MT). O ambientalista francês Geoffrey Roy pedalou do Distrito Federal a Mato Grosso para participar do evento, que reuniu autoridades, magistrados, especialistas durante três dias.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa reprisa nos domingos às 3h; na segunda, às 7h; na terça, às 20h30 e na quinta, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst. 

 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT



O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a liminar para determinar a manutenção do tratamento continuado de pais e mães dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até o julgamento do recurso de embargos interposto pela empresa.

Regra de transição

No julgamento do dissídio coletivo de greve da ECT, realizado em outubro, a SDC excluiu os genitores da condição de dependentes no plano de saúde dos empregados. Como regra de transição, no entanto, foi assegurada a continuidade dos tratamentos em andamento.

Tutela de urgência

Quinze dias depois da decisão da SDC, a Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) requereu tutela de urgência para determinar que a ECT autorizasse o tratamento continuado de pais e de mães até o enfrentamento da matéria pela SDC nos embargos interpostos pela empresa. Segundo a federação, em razão da regra de transição, o plano estava indeferindo a continuidade de tratamentos e a entrega de medicamentos quimioterápicos.

Liminar

Em despacho publicado em 18/11, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou recomendável a concessão da medida de urgência até decisão em juízo definitivo pelo órgão colegiado. Segundo ele, isso evitaria que a empresa impusesse restrições imediatas ao exercício da prerrogativa dos dependentes dos empregados abrangidos pela cláusula normativa de se valerem da assistência médica em tratamentos continuados.

Disse ainda ser plausível o argumento da Fentect de que a interpretação extensiva da sentença normativa (com aplicação de seus efeitos de imediato, antes mesmo de sua publicação) adotada pela ECT pode ocasionar problema gravíssimo às pessoas interessadas, “na medida em que são pessoas idosas, cujo tratamento continuado de doença de natureza grave pode ser interrompido”.

Referendo

Na sessão de segunda-feira, os ministros da SDC, por maioria, entenderam que a liminar deverá ser mantida até o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela ECT. No recurso, a empresa sustenta omissão da SDC em relação à data a ser considerada para a verificação do tratamento médico continuado dos genitores. Ficou vencido o ministro Ives Gandra.

(RR/CF)

Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta de nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br


 

 

 

 

Inscrição no Canal Youtube do TST

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente



A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extras a uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, o colegiado considerou que os registros demonstram o momento exato do início e do término da jornada.

Analogia

A empresa, que contava em seu quadro com apenas sete empregados e não utilizava cartões de ponto, pretendia excluir do cálculo das horas extras as variações de até cinco minutos no horário da empregada. A pretensão se baseava na aplicação analógica do artigo 58, parágrafo 1º, da CLT e da Súmula 366 do TST, que tratam dos minutos que antecedem e sucedem a jornada.

Cartões de ponto

No entanto, o relator, ministro Cláudio Brandão, lembrou que a desconsideração desses minutos é restrita ao período apurado por meio de cartões de ponto. Ele explicou que a Súmula 366 foi concebida com a finalidade de evitar a discussão sobre horas extras em razão de pequenas discrepâncias na marcação do ponto, como o tempo gasto pelos empregados com atos preparatórios para o início e o fim da jornada. “Nessa modalidade de controle, a própria marcação da jornada requer algum tempo para ser realizada, e não é razoável exigir que todos os empregados a façam, todos os dias, exatamente nos mesmos horários”, observou.

No caso da operadora, no entanto, não havia cartão de ponto, e ela não gastava tempo registrando a jornada. “Os registros de login e logout representam o exato momento em que iniciava e terminava a prestação de serviços”, concluiu.

(RR/CF)

Processo: ARR-20664-95.2014.5.04.0011

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Inscrição no Canal Youtube do TST