TST-Saúde credencia Hospital de Águas Claras

Unidade de saúde oferecerá atendimento na emergência e no ambulatório

Os ministros e servidores beneficiários do programa TST-Saúde ganharam mais uma opção de unidade de saúde para atendimento médico no Distrito Federal. O Hospital de Águas Claras, pertencente à rede Ímpar Serviços Hospitalares, foi credenciado neste mês de junho.

A instituição conta com 265 leitos de internação e 69 leitos de UTI, além de oferecer atendimento ambulatorial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O pronto-socorro da unidade de saúde também pode ser utilizado 24h por dia nas especialidades Clínica Médica, Ortopedia, Ginecologia e Cirurgia Geral.

O endereço e o telefone do Hospital de Águas Claras podem ser encontrados no aplicativo do TST-Saúde, que é baixado no link app.tstsaude.tst.jus.br.

(Juliane Sacerdote/GS)

Boletim ao vivo | Justiça do Trabalho julgará ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado da Petrobras

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de auxílio-funeral da viúva de um ex-empregado aposentado da Petrobras. Os magistrados entenderam que não está em debate o pagamento de complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada, mas de pensão, pecúlio e auxílio-funeral diretamente pela ex-empregadora, em decorrência do contrato de trabalho.

Boletim ao vivo | Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais, de Brasília, contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça a gravação de uma conversa em que foi acusado de furto pela gerente, mas a empresa alegava que prova era ilegal. Na ocasião, o empregado teria sido acusado pela gerente da empresa, em ligação gravada pela advogada, de furto.

Confira os detalhes sobre o caso na reportagem.

 

TST fará estudos sobre retomada das atividades presenciais

O plano deverá levar em conta as orientações das autoridades sanitárias e a situação epidemiológica.

Plenário do TST vazio

Plenário do TST vazio

05/06/20 - Uma comissão técnica formada por representantes da direção e da administração e por profissionais de saúde do Tribunal Superior do Trabalho vai elaborar um plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais. A comissão foi instituída por ato assinado nesta sexta-feira (5) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (leia a íntegra do Ato 219/2020).

Desde o início da pandemia da Covid-19, o TST vem adotando diversas medidas para prevenir o contágio pelo coronavírus e manter o funcionamento das atividades jurisdicionais. Essa atuação rápida foi essencial para evitar contágios dentro do TST.

A adoção do trabalho remoto, por sua vez, não afetou a produtividade do Tribunal. De janeiro a abril deste ano, houve aumento de 5,8% no número de processos julgados, o que possibilitou o julgamento de 75,1% do total recebido no período.

Situação epidemiológica

O protocolo para a implementação da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais no TST deverá ser desenvolvido com base em informações técnicas prestadas pelo Ministério da Saúde, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e por outras unidades autorizadas de saúde. A medida está prevista na Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de fixar regras mínimas para a retomada dos serviços presenciais, observada a situação epidemiológica local.

O prazo inicial para a apresentação do documento é 30/6, prorrogável a critério da Presidência.  Enquanto não for estabelecido o plano e não forem publicados os instrumentos normativos destinados, com as regras de biossegurança aplicáveis, o Tribunal manterá o regime de trabalho remoto temporário, implantado desde abril.

Medidas de proteção

Entre as atribuições da comissão também está a elaboração do planejamento administrativo para aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19, como máscaras e álcool gel, a todos os ministros, magistrados, servidores e estagiários. 

Ainda competirá ao grupo orientar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas pelas empresas prestadoras de serviço, elaborar protocolos e definir rotinas de limpeza e desinfecção de todas as unidades em cada etapa de restabelecimento progressivo das atividades presenciais, com realização periódica e em repetidas vezes ao longo do expediente, considerando-se ainda a diversidade de fluxo de pessoas nos ambientes.

(CF/TG)

Implantação do PJe reduziu em 58% o consumo de papel na Justiça do Trabalho

A tramitação eletrônica de quase 100% dos processos tem impacto no consumo de recursos do meio ambiente

Banner do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho

Banner do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho

05/06/20 - A Justiça do Trabalho está caminhando para ser o primeiro ramo do Judiciário com 100% dos processos que tramitam por meio eletrônico, e isso tem impactado também o consumo de recursos do meio ambiente. De acordo com dados da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), aliada às ações de conscientização nos Tribunais, permitiu que, entre 2015 e 2019, a Justiça do Trabalho reduzisse em 58% o consumo de papel.

É por meio de iniciativas como esta que, no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5/6), a Justiça do Trabalho reforça seu papel na promoção de ações de sustentabilidade. Ainda que o gasto com papel tenha sido reduzido em mais da metade, o consumo residual continua alvo de políticas de conscientização sobre as impressões em 11 TRTs, visando ao uso estritamente necessário desses recursos.

Políticas nacionais

Instituída em 2014 por meio do Ato Conjunto CSJT.TST 24/2014, a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho foi construída de forma colaborativa por integrantes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a formulação de iniciativas de responsabilidade socioambiental.

Voltada para a promoção da sustentabilidade, a Política é dividida em seis eixos de atuação, que levam em conta o meio ambiente em um conceito amplo, além da natureza, e que engloba, também, as relações humanas. São eles: meio ambiente; direitos humanos; práticas internas de trabalho; práticas leais de operação; questões relativas ao usuário-cidadão; e envolvimento e desenvolvimento da comunidade. 

Em 2015, as iniciativas relacionadas à Política foram incrementadas pela implantação do Plano de Logística Sustentável, instituído pela Resolução 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de ações voltadas para a economia de recursos naturais e financeiros em todo o Poder Judiciário.

Economia de recursos

As preocupações da Justiça do Trabalho com recursos vão além do gasto de papel. Objeto da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental, os dados comparados de 2015 a 2019 mostram um progresso na gestão eficiente de insumos e recursos naturais dentro deste ramo do Judiciário.

O consumo de copos descartáveis, por exemplo, foi reduzido em 47%, entre 2015 e 2019, graças a ações de substituição por copos retornáveis duráveis ou biodegradáveis em 17 TRTs, além de campanhas de conscientização sobre os malefícios do lixo plástico. 

Energia limpa

O Tribunal Superior do Trabalho e os TRTs têm investido em captação de energia limpa – como a fotovoltaica e a eólica – e instalado sensores de presença e lâmpadas de LED. Essas e outras iniciativas reduziram o consumo de energia elétrica em 14%.

Consumo consciente

Quanto ao uso racional de água, 13 TRTs e o TST reaproveitam água da chuva, e cinco TRTs fazem o reuso de água cinza (água residual proveniente de pias, chuveiros, tanques e máquinas de lavar). Todos os Tribunais têm torneiras com dispositivos economizadores, e 21 TRTs usam descargas com esses dispositivos. Essas ações possibilitaram a redução de 9% no consumo de água, entre 2015 e 2019.

Para mobilizar as pessoas de forma lúdica, oito TRTs realizam projetos como concursos, jogos, competições, selos ou certificações que visam reconhecer o uso racional de recursos naturais pelas unidades e reduzir o consumo de papel, energia elétrica e água, entre outros. 

Rede de sustentabilidade

Além das ações internas, a Justiça do Trabalho tem atuado em redes de sustentabilidade estaduais ou regionais, formadas por órgãos dos diferentes poderes e esferas, que envolvem troca de experiências, apoio mútuo, execução de projetos sustentáveis em conjunto e compras compartilhadas. Atualmente, 16 TRTs participam de alguma rede.

Portal da Sustentabilidade

Quer saber mais sobre as ações da Justiça do Trabalho no campo da sustentabilidade? Acesse o Portal de Sustentabilidade do CSJT e confira guias de contratações sustentáveis, dados da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da JT e a relação de iniciativas do órgão.

(VC/AJ)

Irtha Engenharia tem recurso contra contribuições para Previdência negado

A empresa Irtha Engenharia S.A teve um recurso contra a inclusão, em acordo feito com um servente de obras, das contribuições para a Previdência Social, negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta inicial do acerto delimitava todo o valor como indenização por danos morais. Porém, de acordo com a jurisprudência no TST, empregador e empregado têm que recolher a previdência social sobre o valor do acordo, o que não ocorreu. Entenda o caso na reportagem de Daniel Vasques.

Campanha contra trabalho infantil alerta para impactos da covid-19

Nesta quarta-feira (03/06), iniciou-se a Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A campanha está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. Neste ano, ela alerta para o risco de crescimento desse tipo de exploração devido aos impactos da pandemia do novo Coronavírus. Confira os detalhes na reportagem de Raphael Oliveira.

TST-Saúde suspende prazo para pedir reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas

A Coordenadoria de Saúde Complementar (CSAC) informa que, de acordo com o Ato Deliberativo nº 93/2020, o prazo de 45 dias para solicitação de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas junto ao Programa TST-SAÚDE ficará suspenso no período em que o TST estiver com regime de expediente especial. Já os pedidos de reembolso de despesas com sessões de psicoterapia devem ser protocolados mediante contato do beneficiário titular com a CSAC pelo e-mail: acertofinanceiro@tst.jus.br.

É necessário anexar:

- Relatório de Autorização de, no máximo, 10 (dez) Sessões de Psicoterapia preenchido pelo(a) psicólogo(a) assistente com o número de registro no Conselho Regional de Psicologia; e

- Nome completo do beneficiário assistido na(s) sessão(ões) de psicoterapia, presencial ou on-line, o número de matrícula no Programa TST-Saúde e descrição de cada procedimento com a data de realização.

Prazo

O prazo máximo para encaminhar os pedidos de ressarcimento de despesas ocorridas a partir de fevereiro de 2020, em relação às sessões de psicoterapia, é de 45 dias, contados a partir da data de publicação do Ato 93 ou da data de emissão do comprovante de pagamento se este for posterior ao Ato. 

Destaque-se que os pedidos de reembolso de despesas com tratamento de doença relacionada diretamente com a incapacidade do beneficiário dependente com deficiência mental, na forma prevista no Ato Deliberativo n° 52, de 25 de novembro de 2014, também poderão ser protocolados, nesses prazos, para exame pela CSAC, desde que cumpridos os requisitos previstos no Ato Deliberativo nº 44, de 8 de outubro de 2012.

Por fim, o prazo de 45 dias para a entrega dos pedidos de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas fluirá novamente a contar da data do retorno ao expediente presencial no TST.

(Mariana Gomes/GS)

Sindicato profissional representa empregados do Bradesco em ação trabalhista

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) conseguiu na justiça reconhecimento para representar empregados do banco Bradesco em ação trabalhista. O processo se iniciou em ação coletiva para pedir o pagamento de horas extras e adicional noturno.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região alegou que extinguiu a ação por falta de legitimidade do sindicato para atuar em nome do grupo de empregados. A causa chegou ao TST e o relator do caso afirmou que o que legitima a substituição processual pelo sindicato é a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos. Entenda mais na reportagem de Pablo Lemos.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso à empregado da Oi

Um técnico de redes da companhia de telecomunicações Oi, alegou em reclamação trabalhista que recebeu um telefone celular da empresa e que era acionado através do aparelho em qualquer horário, inclusive aos fins de semana. Em defesa, a Oi afirmou que a utilização de telefone celular não autoriza o deferimento do regime de sobreaviso.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná (PR), o entendimento foi outro e a sentença que havia negado o pagamento das horas de sobreaviso foi reformulada. A empresa Oi, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém a Primeira Turma manteve a decisão do TRT, que condenou a companhia a pagar ao empregado as horas de sobreaviso. Acompanhe o caso na reportagem de Luanna Carvalho.